
PORTARIA Nº 37, DE 23 DE MARÇO DE 1993
o PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no §1º do artigo 36 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e
Considerando o teor da decisão do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, em sessão realizada em 16 de março de 1993, aprovando as indicações das Juntas Eleitorais dos autos número 1.814/93, RESOLVE:
I - NOMEAR a 1ª Junta Eleitoral da 5ª Zona Eleitoral, com sede em Miracema, como segue:
Presidente: Exmº.Sr. Juiz Eleitoral
Membros : Cláudio Cãndido da Silva
Sebastião Célio Costa Lacerda
Agmar Vargas
José Edmilson de Almeida
Suplentes : Marilda Coutinho Freitas
Augusto de Souza pinheiro Júnior
Flávio Henrique Oliveira
José Wilton Brito de Souza
Secretário: Francisco Douvecy Leite
II - Esta PORTARIA entra em vigor, na data de sua publicação.
DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJ-TO, Nº 181 de 19.04.1993, p. 35.