PORTARIA Nº 29, DE 23 DE MARÇO DE 1993

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no §1º do artigo 36 da Lei 4.737 de 5 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e

Considerando o teor da decisão do Egrégio Tribunal Regional eleitoral, em sessão realizada em 16 de março de 1993, aprovando as indicações das Juntas Eleitorais dos autos número 1.818/93, RESOLVE:

I - NOMEAR a Junta Eleitoral da 11ª Zona Eleitoral, com sede em Itaguatins, como segue:

Presidente: Exmo. Sr. Juiz Eleitoral

Membros : Eleonardo de Morais
Abiail Sousa Caldas
Jãnio Pereira Nogueira
Maria Luiza Pereira de Oliveira

II - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO
Presidente