Brasão

PORTARIA Nº 13, DE 23 DE MARÇO DE 1993

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,tendo em vista o disposto no §1º do artigo 36 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e

Considerando o teor da decisão do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, em sessão realizada em 16 de março de 1993, aprovando as indicações das Juntas Eleitorais dos autos nº 1.820/93, RESOLVE:

I - NOMEAR a Junta Eleitoral da 29º Zona Eleitoral, com sede em Palmas, como segue:

Presidente: Exmª Sra. Juiza Eleitoral

Membros : Joaquim José de Oliveira
José Boris Pelles
Renato Cintra
Reinaldo Gomes Mascarenhas

Suplentes : José Mendonça e Silva
Nadja Maria da Silva Brito
Marcus Vinicius Dias
Francisco Augusto Ramos

Secretário: Gilberto Nunes

II - Esta PORTARIA entra em vigor, na data de sua
publicação.

DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJ-TO, Nº 181, de 19.04.1993, p.41