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PORTARIA Nº 59, DE 10 DE SETEMBRO DE 1992

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS,no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 36 da Lei 4.737, de 15 de Julho de 1.965 (Código Eleitoral), e

Considerando o teor da Decisão do E. Tribunal Regional Eleitoral, em sessão realizada em 13 de agosto de 1.992, aprovando as indicações das Juntas Eleitorais dos autos nº 1.529/92, RESOLVE :

I- Nomear a Junta Eleitoral da 24ª Zona Eleitoral com sede em Araguacema, Estado do Tocantins, como segue :

Presidente: Exmo. Sr. Juiz - Dr. Victor Sebastião Santos da Cruz

Membros Benedito Ferreira de Paiva
Roosevelt Barreira de Araújo
Viturino Pereira da Silva
José Afonso de Oliveira

II - Esta portaria entra em vigor na data sua publicação.

Des. Antônio Felix Gonçalves
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJ-TO, Nº 152 de 28.09.1992, p.27.

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