PORTARIA Nº 10, DE 04 DE ABRIL DE 1989

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, Desembargador JOSÉ MARIA DAS NEVES, no uso de suas atribuições:

Considerando o número insuficiente de Juízes de Direito para o desempenho de todos os encargos eleitorais, previsto em lei, para o bom andamento do pleito de 14 de abril próximo futuro;

Considerando que o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em caráter extraordinário, designou o Senhor Desembargador JOSÉ LIBERATO COSTA PÓVOA, para proceder correição na Justiça Comum da Comarca de Dianópolis;

Considerando finalmente, que o Colendo Tribunal Superior Eleitoral autorizou a utilização de Desembargadores e Juízes Togados deste Tribunal Regional Eleitoral, nas Eleições municipais próximas vindouras,

RESOLVE:
Designar de forma excepcional o ilustre Desembargador supramencionado para o exercício pleno da Jurisdição Eleitoral da 69ª Zona, referente à Comarca de Dianópolis, devendo consequência do preclaro Magistrado em apreço, presidir as eleições que serão deflagradas no munícipio de Porto Alegre do Tocantins.

CUMPRA-SE e ANOTE-SE

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, em Miracema do Tocantins, aos 04 dias do mês de abril do ano de 1989;

Des. José Maria das Neves
PRESIDENTE