PORTARIA Nº 51, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 75, inciso X, da Resolução TRE-TO nº 116, de 15 de fevereiro de 2007, bem como o contido nos autos 0030734-72.2016.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir comissão para a realização de estudos necessários, pesquisas e proposição de normativo sobre o planejamento de compras e contratações, nos termos do procedimento administrativo instruído no SEI nº 0030734-72.2016.6.27.8000.

Art. 2º Designar os servidores MARCIO DIAS SANTIAGO, JACINTA BRITO TAVARES e FERNANDO JORGE EBRAHIM LIMA E SILVA para, sem preJuizo de suas atribuições e sob a coordenação do primeiro, comporem a referida Comissão.

Art. 3º A Comissão deverá concluir os trabalhos até o dia 19/12/2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 16 de dezembro de 2016.

FLAVIO LEALI RIBEIRO

Diretor Geral