Instituir comissão para a realização de estudos necessários, pesquisas e proposição de normativo sobre o planejamento de compras e contratações, nos termos do procedimento administrativo instruído no SEI nº 0030734-72.2016.6.27.8000.

Instituir a Metodologia de Gerenciamento de Projetos no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, nos termos do anexo.