PORTARIA Nº 003, DE 01 DE SETEMBRO DE 1995.

O Diretor Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, com base nas disposições do artigo 61, inciso 34, do Regulamento Interno da Secretaria desta Corte, e considerando o interesse administrativo, resolve:

I - Reconduzir, com base no parágrafo 4º, do artigo 51, da Lei nº 8.666/93, os servidores PERON FRANCISCO PEREIRA e SILVIA HELENA DIAS DOS SANTOS como Presidente e membro, respectivamente, da Comissão Permanente de Licitação, pelo prazo de 01 (um) ano.

II - Designar a servidora MARIA NEURACI RODRIGUES FREIRE, Técnico Judiciário, matrícula nº 30925019, como membro da Comissão Permanente de Licitação, sem prejuízo de suas atribuições, em substituição ao servidor DOURIVAL ALVES DOS REIS FILHO, pelo prazo de 01 (um) ano.

III - Designar os servidores GUILHERME ALEXANDRINO BORGES, Auxiliar Judiciário, matrícula nº 30925082, RAIMUNDO TEIXEIRA MENEZES, Atendente Judiciário, matrícula nº 30925076, e DOURIVAL ALVES DOS REIS FILHO, Atendente Judiciário, matrícula nº 30925068, para como membros substitutos, compõem a Comissão Permanente de Licitação, nos afastamentos e impedimentos regulamentares dos titulares.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Interno, com efeito retroativo à data de sua assinatura.

WANDELMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA
Diretor-Geral do TRE/TO