
PORTARIA Nº 2, DE 18 DE AGOSTO DE 1993.
O Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista a realização de Consultas Plebiscitárias a ter lugar em vários Distritos e Municípios deste Estado, em data de 03.10.93,
RESOLVE:
I - Designar os servidores KLEBER BUCAR BARREIRA, PERON FRANCISCO PEREIRA e NORBERTO LEITE DE MORAES, para, em comissão e sem prejuízo das demais funções que lhes são atribuídas, sob a coordenação do primeiro nomeado, procederem ao levantamento do material necessário à realização do Plebiscito;
II - Determinar às Secretarias deste TRE em prestar, com diligência, as contribuições que lhes sejam requeridas;
III - Fixar em 10 (dez) dias úteis o prazo para apresentação do relatório final.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Diretoria Geral, em Palmas, aos 18 de agosto de 1993.
JOSÉ DO BOMFIM PINTO
Diretor Geral - TRE/TO
Este texto não substitui o publicado no DOCUMENTO ORIGINAL.