Designar as servidoras MARIA DA VITÓRIA COSTA E SILVA e MARILENE CARNEIRO MATOS, Auxiliares Judiciárias, respectivamente, para prestarem serviços no Cartório Eleitoral da 4ª Zona, neste Estado, a partir desta data até o dia 31.12.93; devendo reapresentarem-se nesta Corte no primeiro dia útil do mês de janeiro de 1994.

Designar os servidores KLEBER BUCAR BARREIRA, PERON FRANCISCO PEREIRA e NORBERTO LEITE DE MORAES, para, em comissão e sem prejuízo das demais funções que lhes são atribuídas, sob a coordenação do primeiro nomeado, procederem ao levantamento do material necessário à realização do Plebiscito;

Nomear os Srs. CARLOS ROBERTO CORREIA, EMIR CUNHA CONSTANTINO, JOSÉ MACHADO DOS SANTOS, JÚLIO CÉSAR MACEDO DUTRA e LEONARDO SAPIÊNCIA SANTOS, Atendente Judiciário, para, em Comissão e sob a presidência do primeiro, proceder o levantamento de todo o patrimônio da Corte, determinando o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão e apresentação de relatório circunstanciado.