PORTARIA Nº 98, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea “b”, da Lei nº 8.112/90, regulamentado pela Resolução TSE nº 23.701/2022, nos termos do disposto na Resolução TRE-TO nº 553, de 30 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a regulamentação do regime de teletrabalho e de trabalho híbrido no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins, e de acordo com o teor do SEI nº 0000145-55.2025.6.27.8009, RESOLVE:

Art. 1º Remover, por motivo de saúde, o servidor efetivo ELIAS MESQUITA LOPES, Analista Judiciário - Área Judiciária, para a Secretaria deste Tribunal.

Art. 2º Dispensar o servidor da função de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 9ª Zona, com sede no Município de Tocantinópolis/TO.

Art. 3º Autorizar o regime de teletrabalho, com exercício de suas atividades na Coordenadoria de Sistemas Eleitorais e Logística (STI/COSEL), a contar de 17 de fevereiro de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 18 de fevereiro de 2025.

Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES
Presidente