PORTARIA Nº 90, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.

O Excelentíssimo Senhor Luatom Bezerra Adelino de Lima, Juiz da 08ª Zona Eleitoral de Filadélfia/TO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Decisão nº 256/2025 - PRES de 10 de fevereiro de 2025 do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, proferida no SEI 0001143-26.2025.6.27.8008 (evento 000012302411292), que autorizou a mudança do horário de atendimento da 08ª Zona Eleitoral, com sede em Filadélfia/TO;

CONSIDERANDO que a adequação do horário visa propiciar melhor atendimento aos usuários da Justiça Eleitoral no intuito de atender às peculiaridades dessa Zona Eleitoral e visando a eficiência e acessibilidade do atendimento ao público, somado que a maior demanda por atendimento no Cartório ocorre no período vespertino, principalmente em relação aos eleitores oriundos da zona rural das cidades que compõe a Circunscrição.

CONSIDERANDO que a jornada ordinária de trabalho dos servidores deste Tribunal é de 6 (seis) horas corridas, conforme estabelecido do Art. 4º da Portaria 363/2021 PRES/DG.

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer o horário de expediente do Fórum Eleitoral da 08ª Zona Eleitoral que será de segunda a sexta-feira, das 08 às 14 horas.

Parágrafo único. No período eleitoral o horário de funcionamento deste Cartório será o determinado pelas normas do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 06 de março de 2025, tendo em vista que o parágrafo único do art. 3° da Portaria n° 363/2021, determina que o juízo eleitoral ficará obrigado a publicizar o novo horário com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência, bem como promover ampla divulgação nos municípios jurisdicionados.

Remeta-se a presente as doutas Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral para conhecimento.

E para que se dê ampla divulgação, determinou o Exmo. Juiz Eleitoral a publicação da presente Portaria no Diário de Justiça Eleitoral – DJETO.

LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA
Juiz Eleitoral