PORTARIA Nº 81, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do artigo 20, inciso XXIX, da Resolução TRE-TO nº 282/2012 (RITRE) considerando o disposto no artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme o teor dos autos do processo SEI nº 0027197-24.2023.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora MIRIAN MOURA SOUZA, Analista Judiciário - Área Judiciária, do exercício da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Processamento II - CPRO/SJI, a partir de 10 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 10 de fevereiro de 2025.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente