PORTARIA Nº 70, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do artigo 20, inciso XXIX, da Resolução TRE-TO nº 282/2012 (RITRE), e nos termos do artigo 7°, § 2°, da Resolução TSE n° 21.832/2014, considerando o teor do SEI nº 0000527-54.2025.6.27.8007, resolve:

Art. 1º Designar o servidor requisitado RAFAEL RODRIGUES ALMEIDA para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 07ª Zona, com sede no Município de Paraíso/TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães