PORTARIA Nº 64, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e o teor do SEI nº 0001018-82.2025.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora MARIA JOSÉ BRITO CASTRO para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete do Juiz Membro - I, a contar do dia 03 de fevereiro de 2025, ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 03 de fevereiro de 2025.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente