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PORTARIA Nº 63, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do artigo 20, inciso XXIX, da Resolução TRE-TO nº 282/2012 (RITRE), resolve:

Art. 1º Designar o servidor JORGE BERNARDINO DE SOUSA NETO para exercer, a partir de 3 de fevereiro de 2025, o cargo em comissão de Coordenador, nível CJ-02, da Coordenadoria de Serviços Gerais/COSEG/SADOR, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce.

Art. 2º Designar o servidor CIRO VARGAS PILGER para exercer, a partir de 3 de fevereiro de 2025, a função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-06, da Seção de Engenharia, Arquitetura, Projetos e Obras/SEAPO/COSEG/SADOR, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães

Este texto não substitui o publicado no D.O.U., nº 23 ,Seção 2, de 03.02.2025, p 98.