PORTARIA Nº 56, DE 28 DE JANEIRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e o teor do SEI nº 0000160-51.2025.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Paulo Rodrigues Cardoso para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, na Ouvidoria Regional Eleitoral do Tocantins (ORE/TO), a contar do dia 14 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente