PORTARIA Nº 54, DE 28 DE JANEIRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do artigo 20, inciso XXIX, da Resolução TRE-TO nº 282/2012 (RITRE), e nos termos do artigo 7°, § 2°, da Resolução TSE n° 21.832/2014, considerando o teor do SEI nº 0000511-91.2025.6.27.8010, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora requisitada SELMA ALVES DA SILVA LESSA para exercer, a contar de 1°/02/2025, a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 10ª Zona, com sede no Município de Araguatins/TO, ficando a servidora requisitada DANIELA PARRIAO DE FREITAS AGAPITO dispensada, nessa data, do exercício da referida função comissionada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente