PORTARIA Nº 52, DE 8 DE JANEIRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do artigo 20, inciso XXIV, da Resolução TRE-TO nº 282/2012 (RITRE), considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme o teor dos autos do processo SEI nº 0000074-80.2025.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 31 de janeiro de 2025, o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, criado pela Lei nº 8.434, de 16 de junho de 1992, ocupado pelo servidor LEANDRO DA SILVA MILHOMEM, matrícula 30926217, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 28 de janeiro de 2025.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente