PORTARIA Nº 48, DE 27 DE JANEIRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no SEI 0007752-83.2024.6.27.8000 e considerando o disposto nos artigos 54, III, e 55, §2º, ambos da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 20, XVIII, da Resolução TRE-TO nº. 282, de 11 de dezembro de 2012, resolve:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal relativo ao 3º Quadrimestre de 2024, constante dos demonstrativos anexos a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES

(Anexo)