PORTARIA Nº 19, DE 8 DE JANEIRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 20, XIV, do Regimento Interno deste Tribunal e:

CONSIDERANDO que o desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais dar-se-á mediante progressão funcional e promoção, nos termos da Resolução TSE nº 22.582, de 30/08/2007, e artigos 9º e 26 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006;

CONSIDERANDO que a progressão funcional é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro da mesma classe e ocorrerá exclusivamente em consequência de seu desempenho e desenvolvimento na carreira; e

CONSIDERANDO o desempenho satisfatório dos servidores abaixo especificados nas avaliações de desempenho realizadas,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder progressão funcional ao servidor ocupante de cargo de Técnico Judiciário listado abaixo:

A) HIAGO NARCISO DOS SANTOS, de A3 para A4, a partir de 10/01/2025, conforme avaliação no evento SEI n.º 0012874-77.2024.6.27.8000;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo à data em que o servidor completou o interstício para a movimentação na carreira.

Palmas, 8 de janeiro de 2025.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente