PORTARIA Nº 181, DE 31 DE MARÇO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 20, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal, tendo em vista o que consta dos autos do SEI nº 0001902-14.2025.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais e paridade ao servidor JUVÊNCIO GONÇALVES SIQUEIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, matrícula 30925117, criado pela Lei nº 8.434, de 16/06/1992, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 6º da EC nº 41/2003 c/c art. 3º da EC nº 103/2019.

Art. 2º Declarar referido cargo vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES
Presidente