
PORTARIA Nº 180, DE 31 DE MARÇO DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990 e considerando o teor do SEI nº 0001244-87.2025.6.27.8000, RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor LUCIANO QUINTAO WOTKOSKY para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Biblioteca, Memória e Arquivo (SEBIA), a contar de 1º/04/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. nº 62, Seção 2 de 01.04.2025, p. 105.