PORTARIA Nº 170, DE 26 DE MARÇO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990 e considerando o teor do SEI nº 0001957-62.2025.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor FABRÍCIO BARROSO SOARES, Assistente de Defensoria Pública, do quadro de pessoal da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Processamento II/CPRO da Secretaria Judiciária e Gestão da Informação, a contar de 25/03/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente