PORTARIA Nº 15, DE 8 DE JANEIRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, artigo 20, do Regimento Interno, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990 e considerando o teor do SEI nº 0017722- 50.2024.6.27.8019, resolve:

Art. 1º Designar o servidor CARLOS MORENO DOS SANTOS JÚNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 23ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Pedro Afonso/TO.

Art. 2º Revogar a Portaria TRE/TO nº 297/2024, publicada no DOU nº 86, de 06/05/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães