
PORTARIA Nº 148, DE 10 DE MARÇO DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o art. 64, inciso X, do Regimento Interno do TRE/TO e o contido nos autos do processo SEI 0001468-25.2025.6.27.8000, RESOLVE:
Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, os magistrados JACOBINE LEONARDO e JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIRO, respectivamente como Juiz Eleitoral Titular e Juiz Eleitoral Substituto da 4ª Zona Eleitoral, sediada em Colinas do Tocantins/TO, para o biênio de 15/03/2025 a 15/03/2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 44 de 12.03.2025, p. 12-13.