PORTARIA Nº 13, DE 8 DE JANEIRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XIV, artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, considerando o teor do Ofício nº 11218/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 04/12/2024, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, o Acórdão TRE/TO nº 0600415-35.2024, de 17/12/2024, e o teor do processo SEI nº 0019866-54.2024.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Ceder os servidores efetivos FRANCISCO ALVES CARDOSO FILHO e CARLOS HENRIQUE DRUMOND SOARES MARTINS, matrículas 30925090 e 30925040, respectivamente, para o exercício de cargo em comissão no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, a contar de 03/02/2025, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do art. 93, inciso I, e § 1º, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães