PORTARIA Nº 114, DE 7 DE MARÇO DE 2025.

O Juiz(a) Titular da 13ª Zona Eleitoral de Cristalândia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução TRE-TO nº 601/2025 e demais disposições legais aplicáveis,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE-TO nº 601, de 14 de fevereiro de 2025, que institui o Regime de Auxílio e a Premiação por Desempenho no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho da 13ª Zona Eleitoral, voltado à redução do congestionamento processual, ao cumprimento das metas do CNJ e ao fortalecimento da eficiência institucional;
CONSIDERANDO a importância da celeridade processual, da gestão estratégica e da valorização dos servidores,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar os seguintes servidores para atuarem no Regime de Auxílio, no período de 21 de fevereiro a 30 de junho de 2025, com jornada para anotação em banco de até 2 (duas) horas diárias nos dias úteis; e, até 8 (oito) horas aos sábados, conforme planejamento e necessidade do Cartório Eleitoral:

• Alexandre Menezes de Santana – Matrícula: 30926231

Art. 2º Os servidores convocados deverão observar as orientações do plano de ação de julgamento de processos, registrando as horas trabalhadas no sistema de ponto digital e cumprindo as metas estabelecidas.

Art. 3º As horas do Regime de Auxílio serão anotadas em banco de horas para futura compensação ou, excepcionalmente, conversão em pecúnia, conforme disponibilidade orçamentária apurada no encerramento do exercício financeiro.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Cumpra-se.

JOSE EUSTAQUIO DE MELO JUNIOR
Juiz Eleitoral