PORTARIA Nº 104, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e considerando o teor do SEI nº 0014140-51.2024.6.27.8016, RESOLVE:

Art. 1º Designar, ad referendum do Pleno deste Tribunal, o Juiz Substituto da 6ª Zona Eleitoral, FÁBIO COSTA GONZAGA, para atuar como Juiz Eleitoral em Substituição no município de Pequizeiro/TO, integrante da 16ª Zona Eleitoral, especialmente para atuar nos processos judiciais pendentes de deliberação em razão de impedimento ou suspeição de outro magistrado, visando garantir a regularidade e a razoável celeridade dos feitos eleitorais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 19 de fevereiro de 2025.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente