PORTARIA Nº 848, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º da Resolução TRE-TO nº 144/08 e o teor do SEI nº 0014140-51.2024.6.27.8016,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, ad referendum do Pleno deste Tribunal, o Juiz Substituto da 6ª Zona Eleitoral, FÁBIO COSTA GONZAGA, para atuar como Juiz Eleitoral Auxiliar no município de Pequizeiro/TO, integrante da 16ª Zona Eleitoral, até o dia 19/12/2024, especialmente para atuar nos processos eleitorais pendentes de deliberação em razão de impedimento ou suspeição de outro magistrado, visando garantir a regularidade e a razoável celeridade dos feitos eleitorais referentes às eleições municipais de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 14 de outubro de 2024.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente