PORTARIA Nº 844, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE AUDITORIA DA VOTAÇÃO ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Resolução TRE nº 578/2024, que dispõe sobre a criação da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, para as Eleições 2024,

CONSIDERANDO que, a teor do disposto na Resolução TSE nº 23.673/2021, para a realização da auditoria do sistema eletrônico de votação, imprescindível designar equipe de apoio para a realização dos trabalhos,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores CARLOS AUGUSTO MENDES MOTTA, CLÁUDIO CRISTHIANO DA CRUZ, DOURIVAL ALVES DOS REIS FILHO, FLÁVIO JOSÉ HENRIQUES DE ARAÚJO, JOSÉ CARLOS FARIA, JULIANA MARQUES DOS SANTOS BRINGEL, LEANDRO DA SILVA MILHOMEM e MÔNICA AIRES DOS SANTOS QUINTANILHA, para comporem a Equipe de Apoio, instituída pela Portaria Nº 598, de agosto de 2024, para, sem prejuízo de suas atribuições, desenvolver atividades relativas aos trabalhos de Auditoria da Votação Eletrônica para as Eleições 2024, no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Art. 2º - Dispensar, a pedido, o servidor João Paulo Aires Rodrigues de Lima.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data e será publicada no Diário da Justiça Eletrônico.

Palmas, 11 de outubro de 2024.

Marcelo Augusto Ferrari Faccioni
Presidente da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica - COAVE