PORTARIA Nº 817, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 20, VIII, do RITRE-TO, art. 32 do Código Eleitoral, § 4º do art. 2º da Resolução TRE-TO nº 281/2012, bem como o art. 1º da Resolução TRE-TO nº 144/08 e o teor do SEI nº 0008734-97.2024.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a designação do Juiz de Direito RAFAEL GONÇALVES DE PAULA, para exercer a função de Juiz Eleitoral Auxiliar no Município de Rio Sono, integrante da jurisdição da 23ª Zona Eleitoral, no Primeiro Turno das Eleições Municipais de 2024, no período de 27/09 a 06/10/2024, consoante Portaria TRE/TO nº 687/2024 e Portaria TRE/TO nº 751/2024.

Art. 2º Designar o Juiz de Direito GILSON COELHO VALADARES, titular do 5º Juizado Especial de Palmas/TO, para atuar como Juiz Eleitoral Auxiliar da 23ª Zona Eleitoral, com sede em Pedro Afonso/TO, no Primeiro Turno das Eleições Municipais de 2024, no período de 29/09 a 1º/10/2024.

Art. 3º Designar o Juiz mencionado no art. 2º, ad referendum do Tribunal Pleno deste Tribunal, para atuar como Juiz Eleitoral Substituto da 23ª Zona Eleitoral, no período de 02 a 07/10/2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES
Presidente