PORTARIA Nº 789, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

O JUIZ ELEITORAL do Cartório Eleitoral em Augustinópolis-TO/21ªZE do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, Dr Jefferson David Asevedo Ramos, no uso de suas atribuições legais nos termos da Lei n.° 6.091, de 15 de agosto de 1974;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE n.° 23.736, 27 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre os atos preparatórios para as ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024;

CONSIDERANDO que cabe ao Juiz Eleitoral zelar pelo bom andamento dos trabalhos eleitorais;

RESOLVE:

Art. 1º REQUISITAR os veículos e embarcações, assim como também os seus respectivos motoristas, abaixo relacionados, das Prefeituras, Câmaras Municipais, Universidade Estadual do Tocantins UNITINS, Agências da ADAPEC e RURALTINS de Augustinópolis-TO, Carrasco Bonito-TO, Praia Norte-TO, Sampaio-TO, São Sebastião do Tocantins-TO, para uso exclusivo da Justiça Eleitoral, durante o primeiro turno e, se houver, em segundo turno, das ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024, incluindo transporte de eleitores, material e pessoal de apoio, nos dias 5 e 6 de outubro de 2024, em primeiro turno, e, se necessário, nos dias 26 e 27 de outubro de 2024 em segundo turno.

Art. 3º Os veículos deverão estar disponíveis à Justiça Eleitoral desde o sábado, dia 5 de outubro de 2024, para serem utilizados nos dias 5 e 6 de outubro de 2024 em primeiro turno, e, havendo segundo turno, dia 26 de outubro de 2024, sábado, para serem utilizados nos dias 26 e 27 de outubro de 2024, a partir das 14h00, na sede do Cartório Eleitoral em Augustinópolis-TO/21ªZE, localizado na Rua Antônio de Sousa Gomes, s/n.°, centro, Augustinópolis-TO, CEP: 77.960-000, devidamente abastecidos, e com seus respectivos motoristas, para condução das urnas eletrônicas e pessoal de apoio, e demais orientações pertinentes.

PUBLIQUE-SE. REMETA-SE AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS A PRESENTE PORTARIA. CUMPRA-SE.

Augustinópolis-TO, na data da assinatura eletrônica. 

JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS
Juiz Eleitoral Titular da 21ª Zona/TRE-TO