PORTARIA Nº 776, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 20, XIV, do Regimento Interno deste Tribunal e:

CONSIDERANDO que o desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais dar-se-á mediante progressão funcional e promoção, nos termos da Resolução TSE nº 22.582, de 30/08/2007, e artigos 9º e 26 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006;

CONSIDERANDO que a progressão funcional é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro da mesma classe e ocorrerá exclusivamente em consequência de seu desempenho e desenvolvimento na carreira; e

CONSIDERANDO o desempenho satisfatório dos servidores abaixo especificados nas avaliações de desempenho realizadas,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder promoção funcional ao servidor ocupante de cargo de Analista Judiciário listado abaixo:
A) JARDIEL DA SILVA ARAÚJO de B10 para C11, a partir de 01/09/2024, conforme evento SEI n.º 0012877-32.2024.6.27.8000

Art. 2º Conceder progressão funcional aos servidores ocupantes de cargos de Analista Judiciário listados abaixo:
A) DIEGO ADLER JORDÃO de C12 para C13, a partir de 14/04/2024, conforme processo SEI n.º 0013782-37.2024.6.27.8000
B) MICKAELLE BORGES LIMA RAMOS de A1 para A2, a partir de 04/09/2024, conforme processo SEI n.º 0000753-17.2024.6.27.8000

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo às datas em que os servidores completaram o interstício para a movimentação na carreira.

Palmas, 27 de setembro de 2024.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente