PORTARIA Nº 728, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e nos termos do art. 20 da Resolução TRE-TO nº 282, de 11 de dezembro de 2012, e considerando o teor do SEI nº 0030728-21.2023.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Torna-se sem efeito a Portaria TRE/TO nº 252/2024, de 10/04/2024, publicada no DJE/TRETO nº 62, Página 7, do dia 12/04/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 20 de setembro de 2024.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente