PORTARIA Nº 726, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O Excelentíssimo Senhor Vandré Marque e Silva, Juiz da 17ª Zona Eleitoral do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974, que trata do fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais; e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21 a 30 da Resolução TSE nº 23.736, de 27 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2024.

CONSIDERANDO  que a coligação "O PROGRESSO CONTINUA" de Ponte Alta do Bom Jesus solicitou a substituição devido aos membros indicados anteriormente na portaria Portaria Nº 701/2024 PRES/17ª ZE de 12 de setembro 2024. para compor a Comissão Especial de Transporte de Eleitores da zona rural no dia do pleito, estão impedidos de exercer a função devido aos mesmos estarem requisitados como auxiliares da Justiça Eleitoral nas Eleições Municipais 2024.

RESOLVE:

Art. 1° Altera a Comissão Especial de Transportes do Município de Ponte Alta do Bom Jesus, pertencente a jurisdição desta 17ª Zona Eleitoral/TRE/TO.

Parágrafo único. Nomear os cidadãos: DOMINGOS CARDOSO GOMES e ANDRÉ LUIS CASTIONE, da coligação "O PROGRESSO CONTINUA" de Ponte Alta do Bom Jesus, em substituição aos cidadãos: ANTÔNIO CARDOSO e JURACI CARLOS DE FRANÇA,  anteriormente indicados, pela mesma coligação.

Art. 2° Caberá à Comissão Especial de Transporte, sob a supervisão do Juiz Eleitoral e do Chefe de Cartório desta Zona:

I - planejar e elaborar as rotas de transporte gratuito de eleitores para o dia do pleito;

II - coordenar e supervisionar a atuação dos motoristas encarregados de transportar gratuitamente os eleitores;

III - elaborar o roteiro dos veículos que prestarão apoio ao Cartório Eleitoral e Pontos de Apoio no dia do pleito;

IV - analisar e solucionar eventuais questões relacionadas ao transporte de eleitores.

Parágrafo único. A Comissão deverá dar publicidade, mediante publicação de Edital no DJE e afixação no Cartório Eleitoral desta Zona, das rotas e quadros de percursos elaborados, conforme art. 4º da Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974.

Art. 3° A Comissão Especial de Transporte funcionará na sede dos Município de Ponte Alta do Bom Jesus.

Art. 4° O Juiz Eleitoral poderá delegar poderes a pessoas que estiverem a serviço da Justiça Eleitoral para auxiliar a Comissão Especial de Transporte no desempenho de suas atribuições no dia do pleito eleitoral.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VANDRÉ MARQUE e SILVA

Juiz Eleitoral - 17ª ZE