Portaria Nº 692, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO que no processo eleitoral não pode haver descontinuidade das funções relativas à segurança institucional;

CONSIDERANDO a necessidade de compartilhamento de informações e tomada de decisões céleres e efetivas, garantidoras da manutenção da ordem e da tranquilidade em todos os municípios do Tocantins, durante o período eleitoral, a fim de que os eleitores possam ter assegurado pleno exercício de seu direito de voto;

CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 17, da Resolução TRE-TO nº 539, de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Gabinete de Segurança Institucional das Eleições Municipais de 2024, responsável por determinar a execução de ações e políticas de segurança institucional da Justiça Eleitoral do Tocantins durante a realização das eleições.

Art. 2º Autorizar o funcionamento do Gabinete de Segurança Institucional das Eleições Municipais de 2024, a partir do dia 15 de setembro de 2024 até a conclusão dos trabalhos relativos as eleições do corrente ano.

Art. 3º Designar para compor o Gabinete de Segurança Institucional das Eleições Municipais de 2024 as seguintes autoridades e servidores: 

I - Juiz Membro WAGMAR ROBERTO SILVA, Presidente da Comissão Permanente de Segurança do Tribunal;

II - Juiz Eleitoral JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JUNIOR, membro da Comissão Permanente de Segurança do Tribunal; 

III - Juiz de Direito JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR, membro da Comissão Permanente de Segurança do Tribunal;

IV - Inspetor da Polícia Judicial MARCOS LEÔNCIO, membro da Comissão Permanente de Segurança do TRE-TO;

V - Agente da Polícia Judicial ANANIAS DE JESUS RENOVATO, membro da Comissão Permanente de Segurança do TRE-TO;

VI - Coronel PM MARIZON MENDES MARQUES, representando a Polícia Militar do Estado do Tocantins;

VII - Coronel BM ANDREYA DE FÁTIMA BUENO, representando o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins; 

VIII - Delegado DIOGO NOGUEIRA AMORIM, representando a Superintendência da Polícia Federal no Estado do Tocantins; 

IX - Delegado ANDERSON GEORGE DE LIMA CASE, representando a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Tocantins; 

X - Delegado DIEGO CAMARGO MARIANO DE BRITO, representando a Polícia Civil do Estado do Tocantins;

XI - Oficial de Inteligência MARÍLIA NAOMI DE OLIVEIRA ARAKE, representando a Superintendência da Agência Brasileira de Inteligência no Estado do Tocantins; 

XII - Capitão GABRIEL BARROS FERREIRA, representando o 22º Batalhão de Infantaria; 

XIII - Agente FREDERICO GARCIA LEITE, representando a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Tocantins; 

XIV - Policial Penal CLEBER DOS SANTOS SOLANO, representando a Secretaria da Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins;

XV - Senhor  MARCUS VINÍCIUS HELCIAS GOMES, representando a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana; e

XVI - Delegado JOSÉ CARLOS GARCIA, representando a Divisão de Inteligência do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Parágrafo único. A Presidência do Gabinete de Segurança Institucional será exercida pelo Juiz Membro do Tribunal indicado no inciso I, que terá como secretário o Inspetor da Polícia Judicial do Tribunal indicado no inciso IV.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 10 de setembro de 2024.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente