PORTARIA Nº 683, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O Excelentíssimo Senhor JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS, Juiz Eleitoral da 11ª Zona, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n.° 23.738, de 27 de fevereiro de 2024, a qual instituiu o Calendário Eleitoral das ELEIÇÕES 2024;

CONSIDERANDO o disposto no art. 31 da Resolução TSE 23.736/2024: "Art. 26. Em caso de necessidade, o juízo eleitoral providenciará, até 6 de setembro de 2024, a instalação de Comissão  Especial de Transporte, composta de eleitoras e eleitores indicadas(os) pelos partidos políticos e federações, para colaborar com a organização do transporte no Município sob sua jurisdição que se enquadrar no disposto no art. 25 desta Resolução (Lei nº 6.091/1974, art. 14; Res.-TSE nº 9.641 /1974, art. 13)";

CONSIDERANDO as indicações feitas pelos partidos e coligações, em resposta ao Ofício-Circular 815 (000012302297132);

CONSIDERANDO a grande extensão territorial dos municípios da 11ª Zona, além da inexistência de transporte público regular nessas regiões;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam instaladas as Comissões de Transportes para cada um dos municípios desta Jurisdição Eleitoral, com as seguintes composições:

AXIXÁ DO TOCANTINS:
Sem indicações dos partidos políticos ou federações.
Art. 26, §2º, da Resolução 23.736/2024: No Município em que não houver indicação dos partidos políticos ou das federações, ou em que houver somente uma indicação, a juíza ou o juiz eleitoral designará ou completará a Comissão Especial de Transporte com eleitoras ou eleitores que não pertençam a alguma agremiação partidária.

ITAGUATINS:
a) Coligação UNIDOS POR UMA ITAGUATINS MELHOR (UNIÃO e AGIR): Fabrício Almeida de Sousa; João Carlos Carneiro de Sousa; e José Pereira da Costa.
b) PL: Adonedes Queiroz de Souza; Cleomar Pereira Lima; e Francisco Edilson Barros.

MAURILÂNDIA DO TOCANTINS:
a) Coligação MAURILÂNDIA NO RUMO CERTO (PARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICA, UNIÃO BRASIL, FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA e PARTIDO LIBERAL): Manoel Gomes De Araújo, Paulo Marcio Martins Pereira de Castro e Antônio Melquíades Rodrigues da Silva.
b) Coligação A RENOVAÇÃO QUE MAURILÂNDIA PRECISA (REPUBLICANOS e PDT): Fábio Fernandes Barbosa, Donizete Leite da Silva e James Melo Bezerra.

SÃO MIGUEL DO TOCANTINS:
a) PDT: Flávio Lopes dos Santos; Paulo Henrique Lima Carvalho e Gabriel Paixão de Sousa.
b) PSDB: Paulo Roberto Leite; Allan Jhames Alves da Silva e Renan de Sousa Silva.

SÍTIO NOVO DO TOCANTINS:
a) PL: David Maycon Ribeiro Morais; Iris Alves Chaves; e Odali Gomes da Costa.

Art. 2° Caberá as Comissões Especiais de Transporte, sob a supervisão do Juiz Eleitoral e do Chefe de Cartório desta Zona, fazer o planejamento e elaboração das rotas de transporte gratuito de eleitores para dia do pleito e fazer a coordenação e supervisão da atuação dos motoristas encarregados de realizar o transporte gratuito de eleitores, bem como elaborar o roteiro dosveículos que funcionarão na prestação de apoio no Cartório Eleitoral e Pontos de Apoio no dia do pleito e outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Juiz Eleitoral.

Parágrafo único. A Comissão deverá dar publicidade, pelos meios disponíveis, às rotas e quadros de percursos elaborados, conforme art. 4º da Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974.

Art. 3º O Juiz Eleitoral divulgará, em 21 de setembro de 2024, o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores, para ambos os turnos, dando conhecimento aos partidos políticos.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS
Juiz Eleitoral