PORTARIA Nº 657, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O Excelentíssimo Senhor José Eustáquio de Melo Júnior, Juiz da 13ª Zona Eleitoral do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974, que trata do fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais; e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21 a 30 da Resolução TSE nº 23.736, de 27 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2024.

RESOLVE:

Art. 1° Instituir a Comissão Especial de Transportes para o Município de Cristalândia/TO, pertencente a esta Zona Eleitoral.

Parágrafo único. Nomear os cidadãos abaixo relacionados, para compor a Comissão Especial de Transporte, para atuar nas eleições municipais de 2024:
1. Sirlene Feitosa da Silva
2. Hugo Ricardo Damasceno Gomes
3. Jaqueline Pires de Lima
4. Rennê Walasy Fontes Fernades
5. Reginaldo da Silva Freitas
6. Rusley Marcos de Coelho Silva

Art. 2° Caberá à Comissão Especial de Transporte, sob a supervisão do Juiz Eleitoral e do Chefe de Cartório desta Zona:
I - coordenar e supervisionar a atuação dos motoristas encarregados de transportar gratuitamente os eleitores;
II - analisar e solucionar eventuais questões relacionadas ao transporte de eleitores

Parágrafo único. A Comissão deverá dar publicidade, mediante publicação de Edital no DJE e afixação no Cartório Eleitoral desta Zona, às rotas e quadros de percursos elaborados, conforme art. 4º da Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974.

Art. 3° A Comissão Especial de Transporte funcionará na sede do Município Cristalândia/TO.

Art. 4° O Juiz Eleitoral poderá delegar poderes a pessoas que estiverem a serviço da Justiça Eleitoral para auxiliar a Comissão Especial de Transporte no desempenho de suas atribuições no dia do pleito eleitoral.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE EUSTAQUIO DE MELO JUNIOR
Juiz Eleitoral