PORTARIA Nº 655, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 11, I, da Instrução Normativa nº 1/2024 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0012913-74.2024.6.27.8000;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a equipe de planejamento objetivando a contratação de empresa para realização de concurso público para provimento de cargos vagos ou que venham a vagar do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Art. 2º Designar para compor a equipe de planejamento os servidores:

I - Ana Caroline de Sousa Barros;

II - Ivana Aparecida Rosa Leão Rezende;

III - Jacira Brito Tavares;

IV - Marcos Diniz Gonçalves O'Dwyer.

Art. 3º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o gerenciamento de risco e o termo de referência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. às 17:23, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.