PORTARIA Nº 635, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O Juiz Titular da 15ª Zona Eleitoral do Tocantins, com sede no município de Formoso do Araguaia, Valdemir Braga de Aquino Mendonça, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 35, incisos. I, IV, VIII e XVII, do Código Eleitoral

Considerando o disposto no artigo 35, IV do Código Eleitoral, Lei nº. 6091/74 e Resolução TSE nº. 9641/74, art. 13, parágrafos 5º e 6º.

Considerando a necessidade de assegurar aos cidadãos a plenitude do exercício da democracia durante as Eleições Municipais de 2024;

Considerando que NENHUM partido político ou coligação indicou pessoas para a instalação de Comissão Especial de Transporte e Alimentação;

Considerando que compete à Justiça Eleitoral a adoção das providências necessárias para assegurar a manutenção da ordem pública e o exercício do direito ao voto;

Considerando os usos e costumes da região;

RESOLVE:

Art. 1º - Instalar a COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPORTE para atuar nos trabalhos concernentes ao transporte dos eleitores residentes na zona rural do município de DUERÉ, pertencente a esta 15ª ZE/TO, no dia do pleito 06 de outubro do corrente ano.

Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob presidência do primeiro: Marlene Fernandes da Silva Santos, Suelene Costa Maciel dos Santos, Lívia Feitosa Brito, Marcos Levi Francisco Lopes e Wesley Lima de Souza.

Art. 3º - Não será fornecida alimentação, tendo em vista o disposto no art. 9º, § 1º, Res. TSE nº. 9.641/1974, ficando, portanto, as atividades da Comissão restritas ao transporte dos eleitores. E para que se dê ampla divulgação, determinou o Exmo. Juiz Eleitoral a publicação da presente Portaria no Diário de Justiça Eleitoral - DJE/TO.

Valdemir Braga de Aquino Mendonça.
Juiz Eleitoral