PORTARIA Nº 578, DE 18 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20, XIV, do Regimento Interno (Resolução TRE-TO nº 282/2012) e art. 4º da Resolução TRE-TO nº 541/2022, e tendo em vista o contido no SEI nº 0010548-47.2024.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer em R$ 60,00 (sessenta reais), por beneficiário, o valor do auxílio-alimentação destinado aos mesários, membros das juntas eleitorais e pessoal de apoio, convocados para atuarem nas Eleições Municipais de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 18 de agosto de 2024.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente