PORTARIA Nº 554, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 20, XIV, do Regimento Interno deste Tribunal e:

CONSIDERANDO que o desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais dar-se-á mediante progressão funcional e promoção, nos termos da Resolução TSE nº 22.582, de 30/08/2007, e artigos 9º e 26 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006;

CONSIDERANDO que a progressão funcional é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro da mesma classe e ocorrerá exclusivamente em consequência de seu desempenho e desenvolvimento na carreira; e

CONSIDERANDO o desempenho satisfatório dos servidores abaixo especificados nas avaliações de desempenho realizadas,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder progressão funcional ao servidor ocupante de cargo de Técnico Judiciário listado abaixo:

A) JOÃO ACÁCIO PEREIRA SILVA de C11 para C12, a partir de 11/06/2024, conforme evento SEI n.º 0008504-55.2024.6.27.8000.

Art. 2º Conceder promoção funcional ao servidor ocupante de cargos de Técnico Judiciário listado abaixo:

A) RAIMUNDO GALVÃO FILHO de B10 para C11, a partir de 20/08/2024, conforme processo SEI n.º 0011136-54.2024.6.27.8000.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo às datas em que os servidores completaram o interstício para a movimentação na carreira.

Palmas, 20 de agosto de 2024.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente