PORTARIA Nº 552, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/06/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 06/05/2014, e o teor do SEI nº 0011437-35.2024.6.27.8021, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora requisitada IVALDETE PEREIRA DA SILVA para exercer, em caráter excepcional, a função de Chefe de Cartório Substituta, nível FC-6, da 21ª Zona Eleitoral, com sede em Augustinópolis/TO, nos dias 30 a 31/7 e 1 a 2/8/2024, tendo em vista que, nessas datas, o titular João Acácio Pereira Silva encontrava-se afastado por motivo de viagem a serviço e sua substituta automática, Ingrid de Almeida Cavalcante, encontra-se lotada atualmente no Núcleo de Apoio Processual (NAP).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 15 de agosto de 2024.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente