PORTARIA Nº 530, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução n.º 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 11, I, da Instrução Normativa n.º 1/2024 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI n.º 0010873-22.2024.6.27.8000;
RESOLVE:

Art. 1º Instituir a equipe de planejamento objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços como: a) gestão de abastecimento de veículos - combustíveis, por intermédio de um sistema informatizado, via cartão eletrônico, para atender a frota de veículos do Tribunal Regional Eleitoral, locados e requisitados, motores estacionários e outras necessidades.

Art. 2º Designar para compor a equipe de planejamento os servidores:

I - Carlos Henrique Drumond Soares Martins (área demandante);
II - Adriana Bueno Alves (área técnica);
III - Julhierme Markus Emílio Peres da Cunha (área administrativa).

Art. 3º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o gerenciamento de risco e o termo de referência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 6 de agosto de 2024.

Jonas Demóstene Ramos
Diretor-Gera