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PORTARIA Nº 527, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, ex vi dos incisos XXIV e XXVII do artigo 20 do Regimento Interno (RITRE), tendo em vista os Editais nº 01/2017 e 10/2018, que regem o Concurso Público realizado por este Regional e o que consta nos autos do SEI nº 0023903-37.2018.6.27.8000, resolve:

Art. 1º NOMEAR o candidato RONIELSON SOUSA SANTOS, classificado em 12º lugar da lista geral (ampla concorrência) em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, na Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.434, de 16 de junho de 1992, vago em decorrência da aposentadoria da servidora Cristiane Regina Boechat Tose, conforme Portaria 13/2024 PRES/DG/SGP/COPES, publicada no DOU nº 12 de 17 de janeiro de 2024, área de atividade alterada pela Portaria Nº 483/2024 PRES/DG/SGP/COEDE/SEGED, publicada no DOU nº 144 DE 29/07/2024, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 89/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. Seção 2, nº 151, de 7.8.2024, p. 68.