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PORTARIA Nº 452, DE 12 DE JULHO DE 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar o servidor LEONARDO CELESTINO COSTA DE OLIVEIRA para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete da Juíza Membro - IV, a partir do dia 1° de agosto de 2024, ficando dispensado do cargo em comissão que atualmente exerce.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
Este texto não substitui o publicado no D.O.U., nº 134, de 15.07.2024, p. 72.