PORTARIA Nº 425, DE 3 DE JULHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/06/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 06/05/2014, e o teor do SEI nº 0008782-66.2024.6.27.8029, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor requisitado MICHEL ARAUJO LEAO MORAES para exercer, em caráter excepcional, a função de Chefe de Cartório Substituta, nível FC-6, da 29ª Zona Eleitoral, com sede em Palmas/TO, nos dias 11 a 14/6/2024, tendo em vista que, nessas datas, a titular Ana Cecilia Machado Catapan e sua substituta automática, Livia de Souza Bessa, encontravam-se afastados por motivo de viagem à serviço e licença para tratamento da própria saúde, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES
Presidente