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PORTARIA Nº 401, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, ex vi dos incisos XXIV e XXVII do artigo 20 do Regimento Interno (RITRE), tendo em vista os Editais nº 01/2017 e 10/2018, que regem o
Concurso Público realizado por este Regional e o que consta nos autos do SEI nº 0023903-37.2018.6.27.8000, resolve:

Art. 1º NOMEAR a candidata NATHALIE SOARES ALMEIDA, classificada em 30º lugar da lista geral (ampla concorrência) em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, cargo vago recebido por redistribuição de cargo provido com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, servidor Rodrigo Feitosa de Souza Oliveira, ATO PR 165/2024 do TRE-RJ publicado no DOU nº 80 de 25 de abril de 2024, criado pela Lei nº 10.842, 20 de fevereiro de 2004. A vacância do cargo recebido decorreu de posse em cargo inacumulável do servidor Thiago Silva de Britto, conforme Portaria 69/2024, publicada no DOU nº 46 de 5 de março de 2024, enquadrada no Art. 1º, inciso I da Portaria TSE nº 89/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. Seção 2, nº 120, de 25.06.2024, p. 56.