PORTARIA Nº 398, DE 21 DE JUNHO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/06/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 06/05/2014, e o teor do SEI nº 0008901-51.2024.6.27.8021, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora requisitada IVALDETE PEREIRA DA SILVA para exercer, em caráter excepcional, a função de Chefe de Cartório Substituta, nível FC-6, da 21ª Zona Eleitoral, com sede em Augustinópolis/TO, nos dias 3 a 6/6/2024, tendo em vista que, nessas datas, o titular João Acácio Pereira Silva encontrava-se afastado por motivo de viagem a serviço e sua substituta automática, Ingrid de Almeida Cavalcante, encontra-se lotada atualmente no Núcleo de Apoio Processual (NAP).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES
Presidente

Documento assinado eletronicamente em 21/06/2024, às 15:46, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da
Lei 11.419/2006